Decreto está em fase de elaboração e pode ampliar concorrência principalmente para os terminais de SP, Recife e Goiânia, onde há aeródromos prontos ou em finalização

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2022/08/governo-quer-voos-regulares-de-aereas-como-azul-latam-e-gol-em-aeroportos-que-hoje-so-recebem-jatinhos.ghtml

Dias depois do leilão de Congonhas e outros 14 terminais, o governo finaliza projeto para flexibilizar ainda mais o setor. Um decreto em fase de elaboração permitiria que os “aeródromos privados”, usados para receber jatinhos, possam contar com voos fretados (charter) e aeronaves de carga.

No cenário previsto, em três anos, eles poderiam passar a contar com linhas regulares de empresas aéreas, como Gol, Latam e Azul. Caso o prognóstico se confirme, poderia gerar nova concorrência, em particular para os aeroportos de São Paulo, Recife e Goiânia. Estas localidades concentram três dos principais aeródromos do país, que estão prontos ou em finalização. Um deles é inclusive autorizado para voos internacionais, o Aeroporto de Catarina, em São Paulo. Há ainda Coroa do Avião, em Pernambuco, e Antares, em Goiás.

Em São Paulo, existe ainda um projeto próximo da capital paulista, o do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), em estudo pela CCR, que arrematou ano passado 15 terminais em leilão. Se o projeto sair do papel, será o quinto terminal combinado da Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas, com capacidade para até 20 milhões de passageiros por ano.

Além disso, afirmam especialistas, o decreto pode favorecer a criação de nova estruturas, o que tende a prejudicar a relicitação do Galeão e a concessão do Santos Dumont, caso algum aeródromo privado saia do papel no Rio — algo que não está no radar do setor. O decreto é um desdobramento da lei do “Voo Simples”, sancionada em junho, que atualiza regras do setor aéreo. Entre as medidas aprovadas estão o fim da necessidade de autorização para operação de empresas estrangeiras no país, que não precisarão mais de filial brasileira. Além disso, o texto extingue a necessidade de aprovação prévia para construção de aeródromos (que só serão analisados depois de prontos), simplifica o processo de certificação para aeronaves importadas e acaba com a autenticação do diário de bordo.

O decreto está em fase adiantada de elaboração pelo Ministério da Infraestrutura e permitirá abertura mais ampla do setor aeroportuário. Em um prazo de três a cinco anos, os aeródromos poderão concorrer normalmente com aeroportos privatizados, sem qualquer tipo de restrição.

Respeito aos contratos

Em conversas reservadas, porém, integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhecem que o decreto é polêmico e que pode gerar pedidos de revisão de concessão de aeroportos, à medida que amplia o número de concorrentes em determinadas localidades. A leitura é que, ao ampliar o uso de aeródromos, os terminais poderão ter queda de receita.

Como a concessão dos aeroportos, com cálculo de investimento e pagamento de outorgas, foi feita sem o uso liberado de aeródromos, isso daria margem a questionamentos.

Para o economista Claudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria, a medida tem potencial para gerar pedidos de reequilíbrio econômicofinanceiros por parte dos atuais concessionários, dependendo das cláusulas dos contratos.

— Teríamos de olhar o contrato de concessão, mas isso gera, no mínimo, insegurança jurídica — disse Frischtak. — Em outros países, há restrições significativas para qualquer aeródromo receber voos comerciais. Há questões de primeira ordem em relação à segurança, entre outros fatores. De qualquer forma, essa iniciativa pode dificultar a licitação de Santos Dumont e Galeão.

De outro lado, para além da questão da segurança jurídica, especialistas dizem que não é garantido que a mudança resulte em redução de preço para o consumidor. André Soutelino, sócio da A.L.D.S. Advogados Associados, afirma que é preciso tomar cuidado em relação a aspectos técnicos para autorizar voos regulares em aeródromos, como o comprimento da pista ou a disposição de instrumentos de navegação adequados.

Integrantes do governo, porém, acenam com redução de custo para as empresas aéreas. Quando um avião parte do Rio para São Paulo, por exemplo, precisa dispor de combustível suficiente caso o mau tempo o obrigue a desviar para outro terminal.

Com a permissão para pouso em aeródromo, a quantidade de combustível reserva poderia ser menor, uma vez que a “pista disponível” ficaria mais perto. Isso reduziria o peso do avião e seu consumo.

O presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Fábio Rogério Carvalho, disse que o setor não é contrário à abertura de mais aeroportos. Mas defendeu que o governo dê um prazo para que os atuais concessionários possam fazer os investimentos necessários sem perder demanda:

— O setor não é contrário à abertura de mais aeroportos, mas é importante assegurar o respeito aos contratos de concessão já firmados e os investimentos feitos e que estão previstos em razão da demanda projetada na época do leilão.

Ele destacou que os brasileiros não deixam de voar por causa de aeroportos, mas pelo preço das passagens e que é preciso tratar de outros problemas, como o custo do querosene de aviação.

O diretor comercial do Polo Aeronáutico Antares, Rodrigo Neiva, elogiou o decreto:

— Temos conhecimento dessa medida, que só vem de uma forma muito positiva para alavancar a aviação no Brasil como um todo porque todos os aeroportos vão poder receber aviação regular. Isso é muito importante, principalmente para a aviação regional. Nosso aeroporto estará preparado.

O diretor comercial do aeródromo Coroa do Avião, Adriano Gonçalves, disse que tem planos para expandir as operações no terminal:

— Essa medida vai permitir que a gente avance onde não era possível. Temos capacidade para receber até a aeronave ATR 42, com capacidade para 50 passageiros. Operamos apenas no visual, não temos dispositivos para voos por instrumentos. Mas estamos começando a nos adequar para receber uma demanda maior, e o próximo passo será a aproximação por instrumento.

A companhia espanhola Aena, que arrematou o Aeroporto de Congonhas, não quis se manifestar. O Grupo JHSF, proprietário do Catarina, também não quis comentar.

Já a CCR, que estuda o Nasp, defendeu em nota o projeto, dizendo que ele “está inserido em uma perspectiva das autoridades aeroportuárias que preveem a necessidade de um novo aeroporto para São Paulo, diante de um cenário de saturação da infraestrutura aeroportuária da região na próxima década”.

Quem se beneficiaria da mudança?

Catarina Aeroporto Executivo Internacional

· Localização: A 62km da capital paulista, na Rodovia Castelo Branco, cidade de São Roque (SP)

· Inauguração: 2019 · Pista: 2.470 metros, helipontos e torre de controle

· Estrutura: capacidade para 200 mil voos e decolagens por ano, inclusive de jatos executivos de grande porte; tem autorização para realizar voos para Nova York, Londres e Paris. Homologado para pouso por instrumento 24 horas, sem restrição.

Coroa do Avião, em Pernambuco

· Localização: Igarassu (PE), perto do Complexo Industrial de Goiana, a 23km de Recife e 3km da BR-101 · Inauguração: 2013

· Pista: 1.145 metros

· Estrutura: seis hangares, serviço de pushback (rebocador) e capacidade para seis a nove aeronaves de médio porte, como aviões, jatos executivos e helicópteros, manutenção e preparação de voos. Homologado para pouso visual.

Antares Polo Aeronáutico

· Localização: Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana de Goiânia (GO) · Inauguração: prevista para 2024

· Pista: 1.800 metros

· Estrutura: terminal de embarque e desembarque com dois pavimentos para recepção de passageiros; centro de distribuição e abastecimento; logística; manutenção aeronáutica; fábricas de aviões e peças; táxis aéreos; escolas de formação aeronáutica e UTIs aéreas.

Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp)

· Localização: Caieiras (SP), a 56km da capital paulista.

· Inauguração: sem previsão

· Pista: duas pistas, de 3 mil metros