<strong>Reembolso de passagem: entenda como funciona</strong>
As regras gerais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros doméstico e internacional são regulamentadas pela Resolução nº 400/2016, a qual dispõe acerca da oferta do serviço, compras de passagens, cancelamentos, reembolso e crédito. Em algumas hipóteses, há também a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Recentemente, em virtude da pandemia causada pelo […]
